O termo “compliance” vem do verbo em inglês “to comply”, que significa agir de acordo com uma regra ou instrução. É quando uma empresa segue todas as regras e leis que precisa, para fazer as coisas de maneira correta.
Normalmente, uma pessoa ou um time especial dentro da empresa cuida para que todas as regras sejam seguidas. Esse grupo é chamado de equipe de Compliance.
Sistema ERP de Gestão de Sindicatos de Transportes Urbanos – MOB_ERP, integrado à plataforma de Bilhetagem Eletrônica;
Sistema Automatizado de Apoio a Recarga Online – MOB_ROL, robôs de software que permitem a integração dos pedidos dos clientes para uma recarga online;
Aplicativo de Celular com Informações aos Clientes – App NuBus, que fornece a localização dos ônibus, permite a recarga de cartões, além de outras funcionalidades.
# Prestação de Serviços em Tecnologia da Informação:
Fornecimento de API Pública com Dados GTFS e GTFS/RT;
Administração do Banco de Dados da Bilhetagem Eletrônica, em Cloud Computing;
Implantação e Manutenção dos Servidores de Bilhetagem Eletrônica em Cloud Computing;
Espelhamento de dados em Cloud Computing, com Integridade dos Dados, para o órgão gestor, caso seja mandatório.
# Rede de Vendas para Lojas Físicas:
Sistema que permite a venda de créditos eletrônicos, alterando diretamente o saldo do cartão, através de software e hardware específicos. É instalado em pequenos comércios ou similares que se tornam parceiros na comercialização dos créditos eletrônicos para o sistema de ônibus.
O Compliance estabelece diretrizes claras para comportamentos aceitáveis e inaceitáveis, além de implementar mecanismos de controle, monitoramento e auditoria. Ele também promove uma cultura de transparência e responsabilidade, desestimulando comportamentos ilícitos e permitindo a identificação precoce de irregularidades.
Se uma empresa não seguir as regras, ela pode ser multada, perder clientes, ou até mesmo enfrentar problemas legais, como processos na justiça.
Um código de ética empresarial normalmente inclui:
Integridade e honestidade
Transparência nas operações
Respeito às leis e regulamentações
Compromisso com a responsabilidade social
Tratamento justo e respeito pelos funcionários, clientes e parceiros
Prevenção de conflitos de interesse
A empresa ensina os funcionários através de treinamentos, reuniões e materiais informativos para que todos saibam o que é certo e o que é errado.
As empresas garantem que todos sigam as regras com monitoramento, auditorias e incentivando os funcionários a seguirem as normas.
As regras de Compliance podem variar significativamente de um país para outro, refletindo diferenças nas regulamentações locais, culturais e econômicas. Enquanto algumas jurisdições têm regras muito rígidas e específicas, outras podem ser mais flexíveis. Empresas globais precisam adaptar seus programas de Compliance para atender às exigências legais e culturais de cada região onde operam.
A LGPD, ou Lei Geral de Proteção de Dados, é uma lei brasileira que estabelece regras sobre o uso, coleta, armazenamento e compartilhamento de dados pessoais, com o objetivo de proteger a privacidade e os direitos dos cidadãos.
Os principais objetivos da LGPD são proteger os direitos à privacidade e à proteção dos dados pessoais, garantir transparência no uso desses dados e promover a segurança das informações, evitando abusos e violações.
Sistema ERP de Gestão de Sindicatos de Transportes Urbanos – MOB_ERP, integrado à plataforma de Bilhetagem Eletrônica;
Sistema Automatizado de Apoio a Recarga Online – MOB_ROL, robôs de software que permitem a integração dos pedidos dos clientes para uma recarga online;
Aplicativo de Celular com Informações aos Clientes – App NuBus, que fornece a localização dos ônibus, permite a recarga de cartões, além de outras funcionalidades.
# Prestação de Serviços em Tecnologia da Informação:
Fornecimento de API Pública com Dados GTFS e GTFS/RT;
Administração do Banco de Dados da Bilhetagem Eletrônica, em Cloud Computing;
Implantação e Manutenção dos Servidores de Bilhetagem Eletrônica em Cloud Computing;
Espelhamento de dados em Cloud Computing, com Integridade dos Dados, para o órgão gestor, caso seja mandatório.
# Rede de Vendas para Lojas Físicas:
Sistema que permite a venda de créditos eletrônicos, alterando diretamente o saldo do cartão, através de software e hardware específicos. É instalado em pequenos comércios ou similares que se tornam parceiros na comercialização dos créditos eletrônicos para o sistema de ônibus.
A LGPD se aplica a qualquer pessoa ou empresa, pública ou privada, que coleta, armazena, processa ou compartilha dados pessoais de indivíduos que estão no Brasil, independentemente de onde a organização esteja localizada.
Dados pessoais, segundo a LGPD, são informações que identificam ou podem identificar uma pessoa, como nome, CPF, endereço, e-mail, telefone, dados bancários, entre outros.
Os titulares de dados têm vários direitos, incluindo:
Saber quais dados são coletados e para que são usados
Solicitar a correção de dados incorretos
Pedir a exclusão dos seus dados
Revogar o consentimento para o uso de dados
Transferir seus dados para outra empresa (portabilidade)
O consentimento é a permissão que uma pessoa dá para que seus dados pessoais sejam coletados e utilizados. Ele é importante porque, em muitos casos, é necessário para que a empresa possa tratar os dados de maneira legal e transparente.
Uma empresa deve implementar medidas de segurança técnicas e administrativas, como criptografia, controles de acesso, e políticas de segurança, para proteger os dados pessoais contra acessos não autorizados, vazamentos, ou qualquer tipo de tratamento inadequado.
O encarregado de proteção de dados, ou DPO (Data Protection Officer), é o profissional responsável por garantir que a empresa esteja em conformidade com a LGPD, atuando como ponto de contato entre a empresa, os titulares dos dados e a Autoridade Nacional de Proteção de Dados (ANPD).
A LGPD torna a relação entre empresas e clientes mais transparente, pois as empresas precisam informar claramente como os dados dos clientes serão usados e protegidos. Isso também aumenta a confiança dos clientes, pois eles têm mais controle sobre seus próprios dados.